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STJ - Primeira Seção

Súmula 657

Julgamento: 23/08/2023

Direito Constitucional

Ordem social > Meio Ambiente e índios

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

Direito Previdenciário

Benefícios da Previdência Social > Salário-maternidade

STJ - Primeira Seção

Súmula 657

Redação Oficial

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

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Informativo 784 - STJ

29/08/2023