Consulta nº 060037659-CE

O Plenário do TSE, por unanimidade, decidiu que, antes da votação, eleitores devem deixar o celular e o documento de identificação com os mesários. O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. Assim também ficará a cargo de cada juiz responsável, em casos excepcionais, o uso de detectores de metal nas seções eleitorais.