Prisão Preventiva

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Espécie de prisão provisória que não possui prazo predefinido, podendo durar até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cabe à autoridade policial, ao querelante, ao assistente ou ao Ministério Público pedir a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mesmo no caso em que não houver a audiência de custódia. Serve para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (arts. 311-316 CPP).