Tema 57

TST

Relator: Aloysio Silva Corrêa Da Veiga

Redação Oficial

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

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