Tema 56
TST
Relator: Aloysio Silva Corrêa Da Veiga
Redação Oficial
A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.
