Tema 245
TST
Relator: Aloysio Silva Corrêa Da Veiga
Redação Oficial
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
