Tema 197
TST
Relator: Antônio Fabrício De Matos Gonçalves
Controvérsia
As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 se sujeitam à prescrição total ou parcial?