Tema 197

TST

Relator: Antônio Fabrício De Matos Gonçalves

Ainda sem julgamento

Este tema ainda não foi julgado. Não há tese firmada até o momento.

Situação informada pelo tribunal: Concluso ao Relator em 1°/7/2025

Controvérsia

As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 se sujeitam à prescrição total ou parcial?