Tema 148

TST

Relator: Maria Helena Mallmann

Ainda sem julgamento

Este tema ainda não foi julgado. Não há tese firmada até o momento.

Situação informada pelo tribunal: Concluso ao Relator

Controvérsia

O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?