Tema 135
TST
Relator: Aloysio Silva Corrêa Da Veiga
Redação Oficial
O indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa.