Tema Repetitivo 998

STJ

Repetitivo

Julgamento: 26/06/2019

Publicação: 01/08/2019

Redação Oficial

O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

Controvérsia

Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.

Julgados Relacionados

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STJ
Repetitivo

REsp 1.759.098-RS

06/2019

  • Informativo 652 - STJ
Direito Previdenciário > Benefícios da Previdência Social
Auxílio-doença (por incapacidade temporária)

O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.