STJ
Tema Repetitivo 970
Repetitivo
Publicação: 25/06/2019
STJ
Tema Repetitivo 970
Redação Oficial
A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes.
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