STJ
Tema Repetitivo 967
Repetitivo
Publicação: 23/10/2018
STJ
Tema Repetitivo 967
Redação Oficial
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
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