Tema Repetitivo 967
STJ
Repetitivo
Julgamento: 10/10/2018
Publicação: 23/10/2018
Redação Oficial
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
Controvérsia
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento.