Tema Repetitivo 964
STJ • Primeira Seção
Relator: Mauro Campbell Marques
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Controvérsia
A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.