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STJ

Tema Repetitivo 953

Repetitivo

Publicação: 13/03/2017

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Tema Repetitivo 953

Redação Oficial

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

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08/2017

  • STJ - Edição Especial n° 17
Direito do Consumidor
Direito Civil > Contratos
Mútuo e Comodato
Direito Bancário

É permitida a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo, desde que seja expressamente previsto.

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