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Tema Repetitivo 942

Repetitivo

Publicação: 10/08/2016

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Tema Repetitivo 942

Redação Oficial

Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

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