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Tema Repetitivo 941

Repetitivo

Publicação: 18/04/2017

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Tema Repetitivo 941

Redação Oficial

Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais.

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