Tema Repetitivo 940
STJ • Segunda Seção
Relator: Paulo de Tarso Sanseverino
Título
Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais.
Controvérsia
Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais.