Tema Repetitivo 937
STJ • Segunda Seção
Relator: Paulo de Tarso Sanseverino
Título
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Controvérsia
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.