STJ
Tema Repetitivo 922
Repetitivo
Publicação: 16/05/2016
STJ
Tema Repetitivo 922
Redação Oficial
A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.
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