Tema Repetitivo 900
STJ • Primeira Seção
Relator: Og Fernandes
Título
Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS.
Controvérsia
Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS.