STJ
Tema Repetitivo 889
Repetitivo
Publicação: 15/06/2016
STJ
Tema Repetitivo 889
Redação Oficial
A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.
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