Tema Repetitivo 868
STJ • Terceira Seção
Relator: Maria Thereza de Assis Moura
Título
Controvérsia: "percentual dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária."
Controvérsia
Controvérsia: "percentual dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária."