Tema Repetitivo 856

STJ • Terceira Seção

Relator: Celso Limongi (Desembargador Convocado Do Tj/Sp)

Título

Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.

Controvérsia

Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.