Tema Repetitivo 851
STJ • Terceira Seção
Relator: Laurita Vaz
Título
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Controvérsia
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.