Tema Repetitivo 848

STJ • Terceira Seção

Relator: Maria Thereza de Assis Moura

Tema cancelado

Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.

Situação informada pelo tribunal: Cancelado

Título

Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.

Controvérsia

Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.