Tema Repetitivo 844
STJ • Terceira Seção
Relator: Maria Thereza de Assis Moura
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Recebimento em dobro de valores pagos administrativamente a título de gratificação de lotação prioritária.
Controvérsia
Recebimento em dobro de valores pagos administrativamente a título de gratificação de lotação prioritária.