Tema Repetitivo 839
STJ • Terceira Seção
Relator: Laurita Vaz
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Controvérsia
Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.