Tema Repetitivo 829
STJ • Segunda Seção
Relator: Luis Felipe Salomão
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.
Controvérsia
Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.