Tema Repetitivo 821
STJ • Primeira Seção
Relator: Herman Benjamin
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: violação dos dispositivos de lei que disciplinam os requisitos da CDA.
Controvérsia
Discussão: violação dos dispositivos de lei que disciplinam os requisitos da CDA.