Tema Repetitivo 808
STJ • Primeira Seção
Relator: Hamilton Carvalhido
Título
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."
Controvérsia
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."