Tema Repetitivo 808
STJ • Primeira Seção
Relator: Hamilton Carvalhido
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."
Controvérsia
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."