Tema Repetitivo 802

STJ • Terceira Seção

Relator: Maria Thereza de Assis Moura

Tema cancelado

Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.

Situação informada pelo tribunal: Cancelado

Título

Discussão: aplicação do concurso material e da continuidade delitiva no caso de cometimento de crimes de estupro e atentado violento ao pudor, em relação à mesma vítima.

Controvérsia

Discussão: aplicação do concurso material e da continuidade delitiva no caso de cometimento de crimes de estupro e atentado violento ao pudor, em relação à mesma vítima.