Tema Repetitivo 795
STJ • Primeira Seção
Relator: Luiz Fux
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: incidência de ISS sobre a atividade de hotelaria / hospedagem.
Controvérsia
Discussão: incidência de ISS sobre a atividade de hotelaria / hospedagem.