Tema Repetitivo 753
STJ • Primeira Seção
Relator: Francisco Falcão
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.
Controvérsia
Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.