Tema Repetitivo 749
STJ • Primeira Seção
Relator: Denise Arruda
Título
Discussão: possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Controvérsia
Discussão: possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos.