Tema Repetitivo 746
STJ • Terceira Seção
Relator: Celso Limongi (Desembargador Convocado Do Tj/Sp)
Título
Discussão: necessidade de intimação da parte embargada, se a parte embargante opõe embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.
Controvérsia
Discussão: necessidade de intimação da parte embargada, se a parte embargante opõe embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.