Tema Repetitivo 739
STJ • Primeira Seção
Repetitivo
Relator: Mauro Campbell Marques
Julgamento: 26/02/2014
Publicação: 18/03/2014
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Este entendimento foi superado por outro!
Título
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade.
Redação Oficial
O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Controvérsia
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade.