Tema Repetitivo 730
STJ • Primeira Seção
Relator: Benedito Gonçalves
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: se o valor pago pelo consumidor a título de seguro denominado 'garantia estendida' integra, ou não, a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda da mercadoria.
Controvérsia
Discussão: se o valor pago pelo consumidor a título de seguro denominado 'garantia estendida' integra, ou não, a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda da mercadoria.