Tema Repetitivo 718

STJ Primeira Seção

Relator: Og Fernandes

Título

Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.

Controvérsia

Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.