Tema Repetitivo 691

STJ • Primeira Seção

Relator: ARNALDO ESTEVES LIMA

Tema cancelado

Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.

Situação informada pelo tribunal: Cancelado

Título

Questão referente à necessidade de citação válida de todos os executados, em execução fiscal, a fim de possibilitar a utilização da penhora via BACEN-JUD.

Controvérsia

Questão referente à necessidade de citação válida de todos os executados, em execução fiscal, a fim de possibilitar a utilização da penhora via BACEN-JUD.