Tema Repetitivo 689
STJ
Repetitivo
Julgamento: 23/04/2014
Publicação: 05/12/2014
Redação Oficial
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
Controvérsia
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.