Tema Repetitivo 688
STJ • Primeira Seção
Repetitivo
Relator: Herman Benjamin
Julgamento: 23/04/2014
Publicação: 05/12/2014
Redação Oficial
O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
Controvérsia
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.