Tema Repetitivo 684
STJ
Julgamento: 26/03/2014
Controvérsia
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.