Tema Repetitivo 684
STJ • Segunda Seção
Relator: Luis Felipe Salomão
Julgamento: 26/03/2014
Publicação: 05/05/2014
Título
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.
Controvérsia
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.