Tema Repetitivo 682
STJ • Segunda Seção
Relator: Luis Felipe Salomão
Título
Ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe.
Controvérsia
Ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe.