STJ
Tema Repetitivo 681
Repetitivo
Publicação: 05/05/2014
STJ
Tema Repetitivo 681
Redação Oficial
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar.
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