Tema Repetitivo 678

STJ • Corte Especial

Repetitivo

Relator: Paulo de Tarso Sanseverino

Julgamento: 19/03/2014

Publicação: 27/06/2014

Redação Oficial

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Controvérsia

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.