Tema Repetitivo 672
STJ
Repetitivo
Julgamento: 14/05/2014
Publicação: 21/05/2014
Redação Oficial
Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.
Controvérsia
Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.