Tema Repetitivo 664
STJ • Segunda Seção
Relator: Paulo de Tarso Sanseverino
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: ônus da prova da existência da contratação nas demandas por complementação de ações.
Controvérsia
Discussão: ônus da prova da existência da contratação nas demandas por complementação de ações.