Tema Repetitivo 663
STJ • Segunda Seção
Relator: Paulo de Tarso Sanseverino
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: aplicabilidade da Súmula 389/STJ à exibição incidental de documentos.
Controvérsia
Discussão: aplicabilidade da Súmula 389/STJ à exibição incidental de documentos.