Tema Repetitivo 656
STJ • Segunda Seção
Relator: Paulo de Tarso Sanseverino
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.
Controvérsia
Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.