Tema Repetitivo 589

STJ

Repetitivo

Julgamento: 14/08/2013

Publicação: 23/08/2013

Redação Oficial

Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Controvérsia

Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.