Tema Repetitivo 589
STJ • Primeira Seção
Repetitivo
Relator: Mauro Campbell Marques
Julgamento: 14/08/2013
Publicação: 23/08/2013
Redação Oficial
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Controvérsia
Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.